Este Termo de Consentimento Informado para Atendimento Remoto tem por objetivo garantir que o usuário compreenda as características, limitações e condições do atendimento online prestado por Helge Dedini, Terapeuta Ocupacional, no âmbito do Programa Conscientização É o Caminho.
1. Natureza do Atendimento Remoto
O atendimento remoto (teleatendimento) é realizado por meio de plataformas de videoconferência, permitindo a comunicação em tempo real entre o profissional e o usuário, independentemente da localização geográfica.
A modalidade de atendimento remoto em Terapia Ocupacional está sujeita às regulamentações do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e demais normativas aplicáveis.
2. Critérios de Adequação
O atendimento remoto pode não ser adequado para todas as situações. A triagem inicial tem por objetivo verificar se esta modalidade é compatível com o caso apresentado. Situações que podem contraindicar o atendimento remoto incluem, entre outras:
- Risco imediato à vida ou situações de emergência
- Necessidade de avaliação ou intervenção presencial
- Ausência de condições técnicas mínimas (equipamento, conexão, privacidade)
- Situações que requeiram encaminhamento prioritário para serviços especializados presenciais
3. Limitações do Atendimento Remoto
O usuário declara compreender que o atendimento remoto:
- Não substitui atendimento médico, psiquiátrico ou de emergência
- Pode ser interrompido por falhas técnicas de comunicação
- Tem limitações em relação à observação de aspectos não verbais da comunicação
- Não garante o mesmo nível de intervenção que o atendimento presencial em todos os casos
- Está sujeito a limitações impostas pela regulamentação profissional vigente
4. Privacidade e Confidencialidade
O profissional se compromete a garantir a confidencialidade das informações compartilhadas durante o atendimento, dentro dos limites estabelecidos pelo sigilo profissional e pela legislação aplicável.
O usuário se compromete a realizar as sessões em local privativo, sem a presença de terceiros não autorizados, e a não gravar as sessões sem consentimento prévio e expresso do profissional.
5. Requisitos Técnicos
Para participar do atendimento remoto, é necessário:
- Dispositivo com câmera e microfone funcionais (computador, tablet ou smartphone)
- Conexão estável à internet
- Aplicativo de videoconferência compatível com a plataforma utilizada
- Ambiente privado e com boa iluminação
6. Procedimentos em Situações de Emergência
Em situações de crise ou emergência durante ou fora do atendimento, o usuário deve acionar imediatamente os serviços de emergência:
- SAMU: 192
- Bombeiros: 193
- CVV (Centro de Valorização da Vida): 188
- UPA/UBS mais próxima
O programa não oferece serviço de plantão ou atendimento de emergência.
7. Consentimento
Ao contratar o programa e iniciar o atendimento, o usuário declara que:
- Leu e compreendeu este Termo de Consentimento
- Está ciente das características e limitações do atendimento remoto
- Concorda com as condições descritas neste documento
- Compreende que pode interromper o atendimento a qualquer momento, comunicando o profissional
8. Contato Profissional
Responsável: Helge Dedini · Terapeuta Ocupacional
CREFITO: [PREENCHER POSTERIORMENTE]
E-mail: [E-MAIL PROFISSIONAL]
WhatsApp: [WHATSAPP]